CHAMADA PÚBLICA 

ÀS ENTIDADES DOS MOVIMENTOS NEGROS DO BRASIL 

CONFERÊNCIA LIVRE DOS MOVIMENTOS NEGROS

 REGIONAIS

COORDENAÇÃO DOS MOVIMENTOS NEGROS DO AFRO PRESENÇA

EDUCAFRO

GELEDÉS

MNU

UNEAFRO

UNEGRO

COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO AFRO PRESENÇA

FECAP

FMU

PUC-SP

COORDENAÇÃO GERAL DO AFRO PRESENÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO AFRO PRESENÇA

INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL/ONU

I – PREÂMBULO

As Instituições e Entidades acima identificadas, considerando o compromisso assumido pelo Estado brasileiro perante à Comunidade Internacional ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, e a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão, bem como o disposto na Magna Carta de que a República Federativa do Brasil, ao constituir em Estado Democrático de Direito, tem o dever de reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e, ainda, ao instituir a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), reforçou o compromisso pela efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, CONVIDA ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM OS MOVIMENTOS NEGROS DO BRASIL ao debate e discussões que consolidem caminhos e estratégias para o progresso das ações e políticas afirmativas nas áreas dos direitos à educação e ao trabalho, para o combate ao racismo institucional e estrutural na sociedade brasileira.

Registre-se que serão admitidos estudos, pesquisas, publicações, relatos de experiências, teses e dissertações, projetos sociais e de intervenção que guardem relação com o propósito da Conferência.

1.    DO OBJETO

A presente Chamada Pública tem por objetivo convidar representantes das Entidades dos Movimentos Negros do Brasil, para participar das Conferências Regionais e, consequentemente, contribuir com discussões centradas nos temas ações afirmativas na educação e ações afirmativas no trabalho, temática que será abordada na Conferência Nacional, a realizar-se dentro da programação do Afro Presença, nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2021, das 10:00 às 19:45.

2.    DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se a abertura da presente Chamada Pública em função da necessidade de se debater amplamente a implementação de programas de políticas e ações afirmativas na educação e no trabalho, pelo poder público e iniciativa privada, que objetivamente promovam a inclusão social da população, com ênfase no mercado formal de trabalho, pela igualdade real de oportunidades e de condições, de modo a corroborar com o fortalecimento da cidadania e dignidade da população negra e suas potencialidades e, por conseguinte, combater o racismo estrutural que reverbera no mundo corporativo e na sociedade brasileira. Também pretende-se fazer chegar aos tomadores de decisão, formuladores da agenda de políticas públicas e organismos nacionais e internacionais um arrazoado dessas contribuições, vindas de segmentos representativos da sociedade e de especialistas.

3.    DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar desta Chamada Pública pessoas físicas e pessoas jurídicas com atuação junto aos Movimentos Negros do Brasil, para exposição nas Conferências Regionais, por meio de manifestações orais e escritas que versem, necessariamente, sobre a formulação de propostas de ações e políticas afirmativas, ou que apresentem dados e informações de relatos e experiências concretas no enfrentamento do racismo estrutural, no âmbito da educação e do mercado formal de trabalho à população negra brasileira;
     3.2 Os convidados e interessados em participar das Conferências Livres Regionais deverão inscrever-se preenchendo FORMULÁRIO ELETRÔNICO próprio de sua região, nos links abaixo:

 4.   DA METODOLOGIA DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS LIVRES

4.1.   Ao todo, serão realizadas 5 (cinco) CONFERÊNCIAS REGIONAIS LIVRES, representando respectivamente as cinco regiões do Brasil, em formato virtual, nas datas e horários indicados, em plataforma fechada, restrita a pessoas/representantes devidamente inscritos;

4.2.   Cada Conferência Regional Livre será copresidida por um dos Movimentos substabelecidos nesta Chamada Pública, com um(a) representante do MOVIMENTO AFROPRESENÇA de sua Coordenação Executiva, cabendo a relatoria à Coordenação Acadêmica do Movimento Afro Presença e a revisão do
documento “Relato da Conferência Regional” aos MOVIMENTOS NEGROS da respectiva Região;

4.3.   As pessoas físicas e jurídicas previamente inscritas serão selecionadas para manifestação nas Conferências Regionais Livres terão 15 minutos para expor suas considerações, sendo o tempo de exposição controlado por um(a) dos copresidentes para manter o equilíbrio no tempo de fala de cada inscrito;

     4.4.   Recomenda-se às pessoas físicas e jurídicas inscritas e previamente convocadas a exercer seu direito de fala nas Conferências Regionais Livres, que enviem em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da Conferência um resumo de sua exposição para FORMULÁRIO ELETRÔNICO indicado pela relatoria de cada conferência;

5.   DOS ENCAMINHAMENTOS PARA O MOVIMENTO AFROPRESENÇA 

5.1 Os Relatos das Conferências Regionais Livres serão reunidos e disponibilizados no site do Movimento Afro Presença, para consulta pelo público em geral, no prazo de até 30 (trinta) dias após a última Conferência, listando e agradecendo nominalmente às pessoas físicas e jurídicas que participaram de cada conferência, prestando reconhecimento público pelas exposições; 

5.2.   Estas contribuições de caráter público e cívico inestimáveis poderão subsidiar os trabalhos da Coordenação do Movimentos Negros na montagem das mesas/painéis da Trilhas dos Movimentos Sociais – Afro Presença 2021, a seu critério; 

5.3.  A Coordenação Executiva do Afro Presença 2021 avaliará o somatório das contribuições das conferências Regionais e da Trilha dos Movimentos Sociais, em caráter de Plenária Nacional em decorrência de suas mesas e painéis de debate, podendo sugerir e recomendar, à título de Relatório Final, o encaminhamento de tal documento para entrega a Organismos competentes do Sistema ONU, bem como para autoridades públicas dos Poderes constituídos como referência para atualização, revisão, ampliação de políticas públicas no território nacional brasileiro.

Assinam esta Chamada Pública:

COORDENAÇÃO DOS MOVIMENTOS NEGROS DO AFRO PRESENÇA

EDUCAFRO

GELEDÉS

MNU

UNEAFRO

UNEGRO

COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO AFRO PRESENÇA

FECAP

FMU

PUC-SP

COORDENAÇÃO GERAL DO AFRO PRESENÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO AFRO PRESENÇA

INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL/ONU